A qualidade de residente (e figuras afins) nas pessoas singulares, à luz do CIRS português: análise das principais regras

De uma forma muito geral e, numa conceção subjetivista, muito embora não se exija permanência no território de um determinado Estado, a aquisição da qualidade de residente depende da presença física juntamente com a intenção de permanência. A intenção de permanência depende de critérios e presunções (ilidíveis e inilidíveis) de aplicação cumulativa ou alternativa, permitindo-se[...]