A tributação das indemnizações por cessação do contrato individual de trabalho

O presente artigo versa sobre a problemática da tributação dos rendimentos de trabalho dependente, decorrentes do recebimento, por parte dos trabalhadores, de indemnizações pela cessação do contrato individual de trabalho. Nesse âmbito, pretende-se explicitar as particularidades e a forma de apuramento da base tributável, uma vez que nem todo o valor da indemnização ficará sujeito[...]

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