Artigo
A tributação dos não residentes pela realização de mais-valias imobiliárias em território português
10 de Outubro, 2019
No ordenamento jurídico-fiscal português a tributação das mais-valias imobiliárias, obtidas por pessoas físicas, encontra o seu regime legal consagrado no Código do IRS. No seu âmbito, coloca-se recorrentemente o problema da interpretação levada a cabo pela Autoridade Tributária e Aduaneira quanto à forma de cálculo da matéria coletável, quando estejam em causa contribuintes não residentes[...]
Conteúdo exclusivo para assinantes
Ver planos e ofertas
Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante