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A Zona Franca da Madeira é um “Off-Shore”?

28 de Janeiro, 2014

Joaquim Miranda Sarmento

A discussão sobre a Zona Franca da Madeira tem-se centrado bastante na questão se estamos perante um off-shore ou não. Baseado na literatura sobre paraísos fiscais, identificamos os elementos em que a Zona Franca pode ser considerado um paraíso fiscal e os elementos em que não pode ser considerado.

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