Artigo
Abono Pré-Natal
11 de Maio, 2022
Notas sobre as regras e condições de atribuição do abono de família pré-natal
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Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025.
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- Declaração de Retificação n.º 43/2024/1, de 18 de dezembroRetificação da atualização do valor de referência e do montante do complemento solidário para idosos
Retifica a Portaria n.º 311/2024/1, de 3 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2024.
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- Decreto-Lei n.º 74/2024, de 21 de outubroAlteração das regras de atualização das pensões da segurança social e da CGA
Procede à alteração das regras de atualização das pensões atribuídas pelo sistema de segurança social e pela Caixa Geral de Aposentações estabelecendo como princípio a atualização do valor da pensão a partir do ano seguinte ao do início da pensão.