Artigo

Tributação do património : IMI

AIMI – Regimes de Liquidação

12 de Janeiro, 2022

Marco Miguel Pereira Rodrigues

Patrícia Anjos Azevedo

Rui Araújo Correia

Notas sobre as diferentes regras de liquidação do AIMI em função da titularidade dos imóveis sujeitos a este imposto

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26 de Janeiro, 2024

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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0361/21.8BECBR

I - O artigo 45 do CIMI é a norma específica que regula a determinação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construção. II - Por força do disposto no nº 1, do art. 45º, do CIMI, o VPT dos terrenos para construção resulta do somatório do valor da área de implantação do edifício a[...]

30 de Agosto, 2023

Artigo Tributação do património : IMI

A tributação em IMI das centrais eólicas e solares (update 2023)

Rogério Fernandes Ferreira

A problemática do enquadramento, para efeitos de IMI das centrais eólicas e solares atingiu, nos últimos anos, quase o pódio do chamado “contencioso de massas”, tendo a solução jurisprudencial sido convertida, depois, em orientação Administrativa,[...]

9 de Maio, 2023

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IMI – Pagamento na totalidade ou 1.ª Prestação

Rui Araújo Correia

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