Artigo

Tributação do património : IMI

AIMI – Regimes de Liquidação

12 de Janeiro, 2022

Marco Miguel Pereira Rodrigues

Patrícia Anjos Azevedo

Rui Araújo Correia

Notas sobre as diferentes regras de liquidação do AIMI em função da titularidade dos imóveis sujeitos a este imposto

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Rui Araújo Correia

Taxas e regras de pagamento do IMI em 2024.

5 de Abril, 2024

Jurisprudência Tributação do património : IMI

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo- Processo n.º 060/23.6BALSB

Deixando o contribuinte precludir a possibilidade de sindicar o valor patrimonial tributário nos termos previstos nos artigos 76.º e 77.º do Código do IMI, não pode arguir a ilegalidade da liquidação com fundamento na ilegalidade subjacente ao cálculo do valor patrimonial tributário que lhe serviu de matéria colectável.

24 de Janeiro, 2024

Diploma Tributação do património : IMI

Diário da República n.º 16/2024, Série I de 2024-01-23 - Portaria n.º 16/2024

Valor de construção por metro quadrado para 2024

Valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2024.

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