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Informações gerais

Ainda as contribuições sobre o setor bancário (update)

11 de Setembro, 2020

Rogério Fernandes Ferreira

A Contribuição sobre o Sector Bancário foi criada pela Lei do Orçamento do Estado de 2011, tendo o respetivo regime sido alterado e sucessivamente prorrogado pelas Leis do Orçamento de Estado dos anos 2012 a 2020. Este ano, com a aprovação do Orçamento Suplementar para 2020, foi criado o novo "adicional de solidariedade sobre o[...]

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19 de Setembro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 8/2022-R

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”
Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e elementos da natureza com início ou vencimento no quarto trimestre de 2022.

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