Aquisição de imóveis para revenda e a caducidade da isenção de IMT – Que critérios?

As aquisições de prédios para revenda, mediante a verificação de certas condições, encontram-se isentas de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT). Deste modo, a elaboração do presente esclarecimento tem como pretensão clarificar quais são essas condições e, ainda, quais os aspetos que devemos ter em atenção relacionados com a caducidade desse benefício.

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