Artigo

As Aquisições Imobiliárias com Criptomoedas em Portugal

22 de Abril, 2023

Rogério Fernandes Ferreira

A Ordem dos Notários comunicou que será publicado um regulamento interno que visa regular as aquisições imobiliárias realizadas através de criptomoedas, nos casos em que não ocorra a sua conversão para moeda que goza de curso legal.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Obtenha acesso a este e muitos outros conteúdos

Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

19 de Setembro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 8/2022-R

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”

Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e elementos da natureza com início ou vencimento no quarto trimestre de 2022.

5 de Setembro, 2022

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 2180/18.0T8OAZ.P1.S2

I - Sendo regra nas sociedades por quotas que as quotas se transmitem (mortis causa) para os sucessores dos sócios nos termos do direito comum das sucessões, pode o contrato social estabelecer que, falecendo um sócio, a respetiva participação social “não se transmitirá” aos sucessores do falecido (cfr. art. 225.º, n.º 1, do CSC). II[...]

30 de Agosto, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 165/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-08-26 - Decreto-Lei n.º 57-A/2022

Alteração às medidas aplicáveis no âmbito da pandemia

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Conteúdo relacionado

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 2180/18.0T8OAZ.P1.S2

Alteração às medidas aplicáveis no âmbito da pandemia

Seleccione um ponto de entrega