Aspectos Jurídicos da Amortização de Acções

O presente trabalho, para além de pretender colmatar a ausência de referências actuais, tem por objectivo apresentar os principais contornos deste tipo de instrumentos. Na primeira parte é apresentada a origem do conceito e discute-se a natureza jurídica da Amortização de Acções. Ao que se segue, na segunda e terceira parte, a análise das modalidades[...]