Breve resenha sobre as taxas liberatórias e as taxas especiais em sede de IRS

A consagração de taxas liberatórias no CIRS português trata-se de uma das distorções a um imposto supostamente único e progressivo (cfr. art.º 104.º, n.º 1 da CRP). As taxas liberatórias aplicam-se à quase totalidade dos rendimentos obtidos em território português, por parte de contribuintes não residentes, na medida em que estes se encontram aqui sujeitos[...]