Breves notas sobre o IRC: sujeitos passivos e base do imposto

No que diz respeito à incidência subjetiva do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), e de acordo com a alínea a) do n.º 1 do art.º 2.º do CIRC, são sujeitos passivos do IRC as sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, as cooperativas, as empresas públicas e as demais pessoas coletivas de[...]

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