Artigo
Trabalho

Conceito de Tempo de Trabalho e suas Variantes

O Código do Trabalho define tempo de trabalho como qualquer período durante o qual o trabalhador exerce a atividade ou permanece adstrito à realização da prestação, bem como as interrupções e os intervalos legalmente previstos. O conceito de tempo de trabalho engloba duas realidades distintas: a realização efetiva da prestação de atividade, bem como o[...]

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