Artigo

Tributação do rendimento

Dedução de prejuízos fiscais em IRC

30 de Maio, 2022

Rui Araújo Correia

Período de reporte e limites dos prejuízos fiscais em sede de IRC

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25 de Julho, 2022

Jurisprudência Tributação do rendimento

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0849/08.6BECBR 0378/17

Não impede a anulação parcial do ato a necessidade de um ulterior acertamento por parte da AT, de modo a conformar a parte remanescente do ato com os termos da decisão judicial anulatória, como se impõe em caso de juízo de invalidade que conduza à diminuição ao valor da matéria coletável em IRC.

5 de Maio, 2022

Artigo Tributação do rendimento

Manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais não justificados: O artigo 89.º-A da LGT e a alínea f) do número 1 do artigo 87.º da LGT

Ana Filipa Meixedo

O regime de tributação das manifestações de fortuna e dos acréscimos patrimoniais não justificados pretende reintegrar rendimentos que, por ausência de prova em contrário, se presumem subtraídos à tributação. Assim, desde que verificada manifesta discrepância[...]

19 de Abril, 2022

Caso prático Tributação do rendimento

A tributação dos valores atribuídos em resultado de partilha no âmbito de um processo de dissolução e liquidação de microempresa

Daniel Maia Guedes

De acordo com o artigo 81.º do Código do IRC, é tributado na esfera dos sócios o excesso entre o valor atribuído a esses sócios na partilha e as respetivas entradas de capital realizadas ou[...]

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