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Artigo
Tributação do rendimento

Dedução de prejuízos fiscais em IRC

30 de Maio, 2022

Rui Araújo Correia

Período de reporte e limites dos prejuízos fiscais em sede de IRC

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Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 13/2026, Série I de 2026-01-20 - Aviso n.º 1/2026/1, de 20 de janeiro

Entrada em vigor da Convenção entre Portugal e o Reino Unido para evitar a dupla tributação
Entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre as Mais-Valias e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscais, assinada em Londres, a 15 de setembro de 2025.

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