Artigo
Direito a Férias
2 de Setembro, 2019
Notas sobre as regras a respeitar na determinação do período de férias
Conteúdo exclusivo para assinantes
Obtenha acesso a este e muitos outros conteúdos
Ver planos e ofertas Já sou assinanteConteúdo relacionado
21 de Junho, 2022
Artigo
Trabalho
Da isenção do horário de trabalho
8 de Junho, 2022
Artigo
Trabalho
A esquizofrénica condição de trabalhador em Portugal
28 de Janeiro, 2022
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 20/2022, Série I de 2022-01-28
- Declaração de Retificação n.º 4/2022Retificação da portaria que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
Retifica a Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho