Direito Privado vs Direito Público – a summa divisio do Direito

Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e elementos da natureza com início ou vencimento no quarto trimestre de 2022.

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19