Artigo

Do Código do Trabalho à Prática Empresarial: A Relevância Jurídica da Elaboração e Afixação do Mapa de Férias

10 de Abril, 2025

Ana Rita Ferreira

Com a entrada no segundo trimestre do ano e a aproximação da data-limite de 15 de abril, torna-se imperioso destacar uma obrigação legal frequentemente descurada por muitos empregadores: a elaboração e afixação do mapa de férias

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27 de Março, 2025

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Mariana Lima

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24 de Março, 2025

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 58/2025, Série I de 2025-03-24 - Decreto-Lei n.º 36/2025, de 24 de março

Alterações ao regime jurídico dos profissionais marítimos

Altera o Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da atividade profissional do marítimo.

19 de Abril, 2024

Jurisprudência Trabalho

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 6517/19.6T8MTS.P1.S1

Face ao artigo 3.º do Código do Trabalho a convenção coletiva pode afastar-se da lei tanto em sentido mais favorável, como menos favorável, em relação ao montante da retribuição e do subsídio de férias.

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