Artigo

Informações gerais

Elementos do contrato de arredamento urbano

25 de Maio, 2018

Formalidades a respeitar na elaboração de um contrato de arrendamento

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28 de Novembro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 228/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-11-25 - Decreto-Lei n.º 80-A/2022

Regime especial de renegociação de créditos à habitação

Estabelece medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente.

Síntese comentada

3 de Junho, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 108/2022, Série II de 2022-06-03 - Aviso n.º 11325/2022

Índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio-1º trimestre de 2022

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes ao 1.º trimestre de 2022, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto

2 de Maio, 2022

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0346/08.0BEALM

I - O Imposto Municipal de Sisa (o dec.lei 308/91, de 17/8, alterou a designação do imposto de sisa para imposto municipal de sisa, tendo em vista a afetação das respetivas receitas aos municípios), criado pelo dec.lei 41969, de 24/11/58 (diploma que aprovou o Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações),[...]

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