Artigo
Ensaio sobre os mais recentes reptos legislativos (e não só) referentes ao Coronavírus e à doença COVID-19
26 de Março, 2020
Como é do conhecimento geral, o surto do novo Coronavírus (COVID-19), declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma pandemia internacional, encontra-se já em território português, com diversos infetados e, infelizmente, já com algumas mortes contabilizadas. Após reflexão e observância de todas as formalidades previstas na Constituição da República Portuguesa (CRP) para o efeito,[...]
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