Artigo

Férias 2017 – Incidência

27 de Abril, 2017

Regras a observar relativamente às férias para o ano de 2017.

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11 de Fevereiro, 2026

Artigo Trabalho

Alteração ao regime de horário flexível e a colisão de direitos

Nuno Cerejeira Namora

O regime de horário flexível como o conhecemos surge com a entrada em vigor do Código do Trabalho de 2009. Na proposta de alteração do Código atualmente em cima da mesa, está prevista uma alteração[...]

29 de Dezembro, 2025

Diploma Trabalho

Diário da República n.º 249/2025, Série I de 2025-12-29 - Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro

Salário mínimo para 2026

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2026.

6 de Novembro, 2025

Artigo Trabalho

Ação para o reconhecimento da existência de Contrato de Trabalho

Mariana Lima

No combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado, o ordenamento processual laboral instituiu a ação para reconhecimento da existência de contrato de trabalho.

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