Artigo

Fiança versus Aval

14 de Fevereiro, 2018

Ana Cecília Cardoso

Carla Loureiro

No tema que nos propomos abordar, centraremos a nossa análise na questão das garantias contratuais, mais concretamente das garantias contratuais especiais pessoais, ou seja, a fiança e o aval.

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Rogério Fernandes Ferreira

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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0963/22.5BELRA

Prevendo-se em sede de incidência objectiva que a CESE incide sobre o valor dos elementos do activo dos sujeitos passivos que respeitem a activos intangíveis, com excepção dos elementos da propriedade industrial (artigo 3.º, n.º 1, al. b) do Regime da CESE), e estando preenchidos os critérios de identificabilidade, controlo sobre um recurso e existência[...]

24 de Novembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 228/2023, Série II de 2023-11-24 - Aviso n.º 22776/2023

Republicação dos índices de custos de materiais referentes a maio, junho e julho de 2023

Republicam-se os índices de custos de materiais referentes aos meses de maio, junho e julho de 2023, procedendo-se à sua correção.

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