O Informador Fiscal O Informador Fiscal logo
Artigo
Informações gerais

Hora Legal – Mudanças de Hora no Continente e Regiões Autónomas – Dia 26 de outubro de 2014

26 de Setembro, 2014

Mudanças de hora no Continente, Açores e Madeira Dia 26 de outubro de 2014 Decreto-Lei n.º 17/96, de 08 de março; Decreto Legislativo Regional n.º 16/96/A; Decreto Legislativo Regional n.º 6/96/M

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

29 de Maio, 2023

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Tribunal Constitucional – Processo n.º 461/22 – Acórdão n.º 178/2023
Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 90.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, que estabelece, sobre empresas do setor financeiro, uma taxa de tributação de 50 % sobre «gastos ou encargos» decorrentes de «bónus ou outras remunerações variáveis» atribuídos a titulares de cargos de administração nas empresas sujeitas a imposto (fringe[...]

Seleccione um ponto de entrega