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IES – Informação Empresarial Simplificada 2021
15 de Julho, 2021
Notas relevantes sobre a entrega da IES em 2021
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14 de Agosto, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 156/2025, Série I de 2025-08-14
- Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agostoRegime jurídico da mobilidade elétrica
Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica.
8 de Julho, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 129/2025, Série I de 2025-07-08
- Portaria n.º 264/2025/1, de 8 de julhoAdiamento do prazo para adaptação dos táxis ao novo regulamento tarifário
Segunda alteração à Portaria n.º 451/2023, de 22 de dezembro, que regulamenta as características e normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi.
19 de Maio, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 95/2025, Série II de 2025-05-19
- Aviso n.º 12720/2025/2, de 19 de maioÍndices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 1.º trimestre de 2025 e de materiais e equipamentos de apoio referentes a março de 2025
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 1.º trimestre de 2025 de materiais e equipamentos de apoio referentes a março de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.