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IES – Informação Empresarial Simplificada 2021
15 de Julho, 2021
Notas relevantes sobre a entrega da IES em 2021
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26 de Junho, 2026
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Retificação do Decreto-Lei n.º 110-A/2026, de 3 de junho, que cria um apoio extraordinário e temporário aos operadores de transporte de mercadorias por conta de outrem e reforça o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros.
8 de Junho, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 109/2026, Série I de 2026-06-08
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12 de Janeiro, 2026
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Estabelece os requisitos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da atividade de operação de pontos de carregamento, as regras procedimentais aplicáveis ao respetivo procedimento e o regime aplicável à comunicação prévia, previstos nos artigos 9.º a 11.º do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico[...]