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IES – Informação Empresarial Simplificada 2021
15 de Julho, 2021
Notas relevantes sobre a entrega da IES em 2021
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19 de Dezembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 244/2025, Série I de 2025-12-19
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Assegura a execução do Regulamento (UE) 2024/886, no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros.
9 de Setembro, 2025
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19 de Agosto, 2025
Diploma Informações gerais
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- Portaria n.º 288/2025/1, de 19 de agostoAlterações às regras nacionais complementares do domínio “B.1 ― Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas” do PEPAC Portugal
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 228/2023, de 21 de julho, 291/2023, de 28 de setembro, e 6/2025/1, de 3 de janeiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 ― Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do[...]