Infiltrações de água em frações autónomas

Este artigo analisa a problemática da ocorrência de infiltrações de água em frações autónomas integrantes de prédios constituídos em regime de propriedade horizontal. Nessa esteira, abordar-se-á, igualmente, a temática da imputação da responsabilidade pelos danos que eventualmente se produzam, bem assim, pela realização das obras que se revelem por necessárias.