Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 182/2025, Série I de 2025-09-22
Declaração de Retificação n.º 39/2025/1, de 22 de setembro

Retificação às alterações ao regime jurídico de emissões industriais

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Tipo: Declaração de Retificação
Número: 39/2025/1
Publicação: 22 de Setembro, 2025
Disponibilização: 22 de Setembro, 2025
Retifica o Decreto-Lei n.º 89/2025, de 12 de agosto, que altera o Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico de emissões industriais, completando a transposição da Diretiva (UE) n.º 2010/75/UE, relativa às emissões industriais.

Conteúdo relacionado