Inovação Empresarial e Empreendedorismo (Inovação Produtiva – Não PME e PME)

Retifica a Portaria n.º 63/2023, de 2 de março, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, que define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável.

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2023/A, de 24 de janeiro.

Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia