O Informador Fiscal O Informador Fiscal logo
Artigo
Informações gerais

“Lista VIP” e Sigilo Fiscal

5 de Maio, 2015

Nuno Edgar Balacó Moreira

Recentemente, o caso que veio a ficar conhecido como "Lista VIP" dominou o panorama noticioso da sociedade portuguesa, inquietou o actual governo, provocou demissões no topo da AT (Autoridade Tributária e Aduaneira), e colocou muitos contribuintes que zelosamente pagam os seus impostos a fazer interrogações. Perante os factos, existe o legítimo direito dos cidadãos portugueses[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Obtenha acesso a este e muitos outros conteúdos

Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

1 de Agosto, 2022

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 09/21.0BELRS
As normas que aprovaram o regime jurídico da Contribuição sobre o Sector Bancário em vigor nos anos de 2018 e 2019 não enfermam de inconstitucionalidade material, não violam os princípios constitucionais da legalidade, da não retroatividade, da tutela da confiança e da segurança jurídica, da igualdade, da capacidade contributiva e da equivalência nem o direito[...]

Options