Artigo
Modelo 22 de IRC
28 de Abril, 2017
Submissão já disponível!
Conteúdo exclusivo para assinantes
Obtenha acesso a este e muitos outros conteúdos
Ver planos e ofertas Já sou assinanteConteúdo relacionado
14 de Outubro, 2022
Artigo
Informações gerais
O novo regime de visto para procura de trabalho (3/4)
1 de Agosto, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 146/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-07-29
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/2022Prorrogação da situação de alerta até 31 de agosto
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
12 de Julho, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 133/2022, Série I de 2022-07-12
- Decreto-Lei n.º 47/2022Alteração ao regime jurídico de produção e comercialização de sementes
Altera o regime jurídico da produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, transpondo diversas diretivas de execução