O erro de direito vs o erro de facto: o sujeito passivo misto para efeitos de IVA

Tem sido discutida na doutrina e na jurisprudência, com grande acuidade, a qualificação da dedução de IVA adicional por alteração retroativa do método de dedução. Enquadrando-se o contribuinte, para efeitos de IVA, como sujeito passivo misto, a escolha do método de dedução do imposto pode ser alterada levando à apresentação de declaração de substituição em[...]