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Informações gerais

O essencial sobre a tutela administrativa

18 de Novembro, 2020

Patrícia Anjos Azevedo

A tutela consubstancia-se num conjunto de poderes de intervenção de uma pessoa coletiva pública na gestão de outra pessoa coletiva, a fim de assegurar a legalidade e/ou o mérito da sua atuação. A tutela corresponde, no essencial, a um poder de controlo da atividade da pessoa coletiva a ela sujeita.

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