O Imposto do Selo no Mútuo, na Hipoteca e no Mútuo com Hipoteca, na Ótica do Titulador

O Mútuo, a Hipoteca, e o Mútuo com Hipoteca são contratos típicos que estão tabelados em sede de Imposto do Selo. Na ótica de quem titula os referidos contratos, sejam Notários, Advogados ou Solicitadores, é necessário que haja um enquadramento correto, de forma a não serem responsabilizados fiscalmente por um Imposto do Selo indevidamente cobrado[...]

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