O Incidente da Comunicabilidade das Dívidas dos Cônjuges

Perante uma execução instaurada apenas contra um dos cônjuges, desde que o título executivo seja extrajudicial, pode ser alegado, pelo exequente ou pelo executado, que a dívida é comum suscitando-se, assim, o incidente da comunicabilidade. Trata-se de uma extensão da eficácia subjetiva do título executivo ao cônjuge do executado, como forma de se ultrapassar a[...]