O Informador Fiscal O Informador Fiscal logo
Artigo
Informações gerais

O Informador Fiscal celebra protocolo com a Universidade Portucalense

12 de Dezembro, 2016

A 23 de novembro foi celebrado um protocolo entre O Informador Fiscal e a Universidade Portucalense.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

23 de Fevereiro, 2024

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0963/22.5BELRA
Prevendo-se em sede de incidência objectiva que a CESE incide sobre o valor dos elementos do activo dos sujeitos passivos que respeitem a activos intangíveis, com excepção dos elementos da propriedade industrial (artigo 3.º, n.º 1, al. b) do Regime da CESE), e estando preenchidos os critérios de identificabilidade, controlo sobre um recurso e existência[...]

Seleccione um ponto de entrega