Artigo

O que é o Certificado Digital COVID da União Europeia?

16 de Junho, 2021

Inês da Silva Costa

O Certificado Digital COVID da UE (anteriormente designado por Certificado Verde Digital) tem como objetivo facilitar a livre circulação na União Europeia. Este certificado demonstrará que o titular foi vacinado contra a COVID-19, obteve um resultado negativo no teste ou recuperou da Covid-19 nos últimos 6 meses.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

7 de Novembro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 216/2024, Série I de 2024-11-07 - Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro

Regulamentação da citação e notificação eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas

Regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica.

30 de Setembro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 188/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-27 - Lei n.º 38-A/2024, de 27 de setembro

Citação e notificação eletrónica das pessoas singulares e coletivas

Autoriza o Governo a regular a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica.

10 de Maio, 2024

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Tribunal Constitucional – Processo n.º 1114/22 – Acórdão nº 196/2024

Julga inconstitucional a norma contida no artigo 2.º, alínea k), do Regime Jurídico da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, cuja vigência foi prorrogada para o ano de 2019 pelo artigo 313.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, na parte[...]

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Conteúdo relacionado

Regulamentação da citação e notificação eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas

Citação e notificação eletrónica das pessoas singulares e coletivas

Acórdão do Tribunal Constitucional – Processo n.º 1114/22 – Acórdão nº 196/2024

Seleccione um ponto de entrega