O regime da renúncia à isenção de IVA nas operações imobiliárias

Nos termos do artigo 1.º do Código do IVA, estão sujeitas a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) as transmissões de bens e as prestações de serviços efetuadas no território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal. No entanto, apesar de a locação de imóveis e as operações sujeitas a IMT[...]