Artigo

Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC

O Regime da Transparência Fiscal

30 de Maio, 2017

Notas sobre o regime da transparência fiscal.

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Artigo Tributação do rendimento : IRC

OE 2025: Tributação autónoma de veículos automóveis

Diogo Rodrigues da Silva

Na proposta de OE para 2025 prevê-se a redução da tributação autónoma sobre veículos automóveis ligeiros de passageiros em 0,5 pontos percentuais e o alargamento dos escalões respetivos.

7 de Agosto, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07 - Lei n.º 34/2024

Alteração do abatimento por mínimo de existência e norma de atualização dos escalões do IRS

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Síntese comentada

7 de Junho, 2024

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRC

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0183/23.1BALSB

Os encargos incorridos pela ora Rcte. com taxas de portagens e taxas ou preços de estacionamento são de qualificar como “relacionadas com” as viaturas ligeiras de passageiros em causa, no sentido e para os efeitos da tributação autónoma prevista nas disposições conjugadas do n.º 3, alíneas a) a c), e do n.º 5, ambos do[...]

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