O regime fiscal dos incrementos patrimoniais para efeitos de IRS: especial destaque para as Mais-Valias

Apesar de as mais-valias constituírem acréscimos patrimoniais muito significativos, não será fácil a sua definição, pelo que a lei optou por uma enumeração casuística das mais-valias sujeitas a tributação. No fundo, encontram-se aqui em causa os ganhos que resultam da alienação de um bem económico, sendo que tal alienação apesar de tudo não constitui objeto[...]