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Artigo
Tributação do rendimento : IRS, Tributação do rendimento : IRC

Pagamentos por Conta no Ano Fiscal de 2019 (1.º Pagamento)

17 de Junho, 2019

Pagamentos por conta a efetuar em 2019 em sede de IRS e IRC

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Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 22758 – despacho de 2024-08-27 do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR

Enquadramento de rendimentos auferidos de prédios explorados para fins turísticos por outras entidades
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.8º - Rendimentos da categoria F - Rendimentos pagos por entidade exploradora de empreendimento turístico aos proprietários das respetivas unidades de alojamento turístico. Processo: 22758, com despacho de 2024-08-27, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária - IR, por delegação

24 de Maio, 2024

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRC

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 02412/21.7BELRS
I - Dividendos constituem os rendimentos provenientes de acções ou outros direitos de participação em lucros, tudo reportado a sociedades de capitais, por contraposição às sociedades de pessoas. II - O fenómeno da dupla tributação reconduz-se a casos de concurso de normas. Especificamente, a dupla tributação económica surge quando determinado lucro de uma sociedade, que[...]

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