Participation Exemption: Equilíbrio entre Competitividade e Integridade Fiscal

No atual contexto da tributação empresarial global, a mitigação da dupla tributação sobre os lucros das sociedades assume um papel crucial na definição de um sistema fiscal competitivo e atrativo para o investimento. Nesse cenário, o regime de Participation Exemption destaca-se como um mecanismo essencial para garantir a neutralidade fiscal, incentivar a internacionalização das empresas[...]