Programa Creche Feliz – Informações importantes

Regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.

Aprova a regulamentação do Complemento Garantia para a Infância.

Retifica a Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P