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PRR – Candidaturas abertas – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais

No âmbito da estratégia de apoio para a recuperação da economia extremamente debilitada pela pandemia causada pelo COVID-19, foi aberto um concurso para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, com o objetivo de se alcançar no mínimo 20 000 lugares intervencionados. Estas candidaturas estão abertas até ao próximo dia 22 de[...]

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Diário da República n.º 133/2025, Série I de 2025-07-14 - Portaria n.º 267/2025/1, de 14 de julho

Regime de aplicação da intervenção D.3.1 “Desenvolvimento do Regadio Sustentável” e da intervenção D.3.2 “Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes” do PEPAC Portugal

Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do domínio D.3 «Regadios Coletivos Sustentáveis», do eixo[...]

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