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Artigo
Incentivos

PRR – Descarbonização da Indústria

19 de Janeiro, 2022

Rui Araújo Correia

João Almeida e Costa

A Componente 11 – Descarbonização da Indústria, integrada na Dimensão Transição Climática do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visa alavancar a descarbonização do setor industrial e empresarial e promover uma mudança de paradigma na utilização dos recursos, concretizando medidas do PNEC 2030 e contribuindo para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono.[...]

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Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2023/A, de 1 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2025/A, de 14 de abril, que regulamenta a medida de incentivo «Base Económica Local», prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.

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Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, no que se refere à intervenção C.5.5 «Acompanhamento técnico especializado ― Intercâmbio de conhecimento», do domínio C.5 «Conhecimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do PEPAC no continente.

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