Será a regra de exit tax o “calcanhar de Aquiles” do regime de tributação das stock options nas startups?

A Lei n.º 21/2023, de 25 de maio introduziu um novo regime de tributação aplicável às stocks options constituídas por startups, estabelecendo, entre outras regras, o diferimento da tributação para o momento em que o trabalhador deixe de ser residente em território português. Será este o “calcanhar de Aquiles” deste regime fiscal?

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