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8 de Agosto, 2018

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29 de Setembro, 2022

Artigo Informações gerais

«Isto» tem a ver com recursos financeiros, impostos e despesa pública? Tem tudo a ver: mais prudência e racionalidade e MENOS pessimismo, por favor!!

João L. Silva da Gama

Nos últimos tempos devemos reconhecer que os analistas de economia e finanças, assim como alguns juristas (nomeadamente, os fiscalistas), não se têm mostrado nada otimistas, muito pelo contrário, relativamente aos próximos tempos que se avizinham[...]

7 de Setembro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 172/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-06 - Decreto-Lei n.º 57-B/2022

Possibilidade de regresso ao regime de tarifas reguladas no gás natural

Permite o regresso dos clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 ao regime de tarifas reguladas de venda de gás natural

Síntese comentada

18 de Julho, 2022

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte – Processo n.º 01276/14.1BEAVR

I - Um ato administrativo está fundamentado quando o seu conteúdo revele uma “sucinta exposição dos fundamentos de facto e de direito”, ou remeta para uma “mera declaração de concordância com os fundamentos de anteriores pareceres, informações ou propostas que constituirão neste caso parte integrante do respetivo ato”. II - Sendo o ato de atribuição[...]

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