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Um ciclo com fim: minimização, conservação e eliminação sob o RGPD

2 de Julho, 2025

Rita Ferreira Ramos

O RGPD, em vigor desde 25 de maio de 2018, representa um marco significativo na legislação europeia de proteção de dados pessoais. Entre os princípios fundamentais no RGPD, destacam-se o da minimização dos dados e o da limitação da conservação.

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Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra, referentes ao 2.º trimestre de 2024, de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho de 2024, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

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