Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 154/2025, Série I de 2025-08-12
Decreto-Lei n.º 89/2025, de 12 de agosto

Alterações ao regime jurídico de emissões industriais

 

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Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Número: 89/2025
Publicação: 12 de Agosto, 2025
Disponibilização: 12 de Agosto, 2025
Altera o Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico de emissões industriais, completando a transposição da Diretiva (UE) n.º 2010/75/UE, relativa às emissões industriais.

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índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 4.º trimestre de 2025 e de materiais e equipamentos de apoio referentes a dezembro de 2025
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 4.º trimestre de 2025 e os índices ponderados de materiais e equipamentos de apoio referentes a dezembro de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.