Um olhar sobre as marcas

O atual regime da propriedade intelectual reconhece a importância da marca enquanto sinal distintivo do serviço prestado e/ou do bem produzido, permitindo, através do seu registo, garantir a sua utilização exclusiva, quer no plano nacional, quer no plano comunitário ou, até, global. A exploração de uma marca e, bem assim, as operações de que esta[...]

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