Artigos

22 de Março, 2018

Artigo Tributação do património : IMI, Tributação do património : IS

A tributação sobre património de “luxo” – o Adicional ao IMI vs. Imposto de Selo

Marisa Almeida Araújo

Em 2012, muito impulsionada pela conjuntura económica, foi legalmente prevista a tributação sobre o património imobiliário considerado de "luxo". Foi prevista a tributação a prédios com afetação habitacional de valor patrimonial igual ou superior a[...]

21 de Março, 2018

Artigo Informações gerais

Insolvência de Pessoa Singular, quando?

Ana Cecília Cardoso

O Processo de Insolvência é um processo de execução universal que tem como finalidade a satisfação dos credores pela forma prevista num plano de insolvência, baseado nomeadamente na recuperação, ou quando tal já não se[...]

16 de Março, 2018

Artigo Tributação do património : IMI

IMI – Pagamento na totalidade ou 1.ª Prestação

Pagamento da 1ª prestação ou da totalidade do IMI, a efetuar em 2018

15 de Março, 2018

Artigo Contencioso Tributário

Alguns destaques acerca dos recursos jurisdicionais em matéria fiscal

Patrícia Anjos Azevedo

O princípio constitucional da tutela jurisdicional efetiva, constitucionalmente previsto no art.º 20.º da CRP, exige que sejam colocadas ao dispor dos eventuais lesados formas adequadas de reação às decisões jurisdicionais que os afetem. Destarte, a[...]

15 de Março, 2018

Artigo Tributação do rendimento : IRC

Redução de Pagamento Especial por Conta (PEC) no período de tributação de 2018

Nota informativa da AT publicada no Portal das Finanças

14 de Março, 2018

Artigo Trabalho

Faltas para assistência a filhos

Ana Cecília Cardoso

O Trabalhador tem o dever de assiduidade, previsto e proposto no artigo 128º n.º 1 alínea b' do Código do Trabalho, ou seja, durante o período normal estabelecido no contrato de trabalho, nunca excedendo o[...]

8 de Março, 2018

Artigo Tributação automóvel

A Incidência subjetiva do IUC – A Interpretação do n.º 1 do art. 3.º do CIUC

Marisa Almeida Araújo

Nos termos do n.º 1 do art. 3.º do CIUC, na redação anterior ao Decreto-Lei n.º 41/2016 de 1 de agosto, "são sujeitos passivos do imposto os proprietários dos veículos, considerando-se como tais as pessoas[...]

7 de Março, 2018

Artigo Informações gerais

Constituição de uma empresa – Escolha do tipo Societário

Ana Cecília Cardoso

A escolha do tipo societário aquando da constituição de uma empresa constitui uma decisão muito importante, pelas implicações futuras que pode ter nas pessoas dos seus Sócios. O momento de escolha do estatuto jurídico sob[...]

2 de Março, 2018

Artigo Segurança Social

Seguro Social Voluntário

Notas sobre o âmbito e cobertura do Seguro Social Voluntário.