Artigos

25 de Setembro, 2024

Artigo Tributação do rendimento

Residente não habitual: o novo regime e o seu regime transitório

Rui Miguel Zeferino Ferreira

Com a aprovação do OE para 2024, o regime de Residente Não Habitual foi revogado, por substituição de outro, denominado Incentivo fiscal à investigação científica e inovação. O novo regime, diferentemente do anterior, passou a[...]

24 de Setembro, 2024

Artigo Tributação do património

Isenção de IMT e IS dos Fundos e Sociedades de Investimento Imobiliário: obrigação de meios ou resultados?

Rogério Fernandes Ferreira

O Tribunal Constitucional julgou inconstitucional as normas aplicáveis aos Fundos de Investimento e às Sociedades de Investimento para Arrendamento Habitacional interpretadas no sentido de que as isenções em sede de IMT e IS caducam caso[...]

20 de Setembro, 2024

Artigo Tributação do rendimento

O (novo) entendimento da AT em taxas de amortização de ativos em locação

Rogério Fernandes Ferreira

A Administração Tributária sancionou um novo entendimento, nos termos do qual, no caso das locações, os ativos sob direito de uso são amortizados em função de o prazo da locação ser inferior ou superior ao[...]

19 de Setembro, 2024

Artigo Informações gerais

Veículos autónomos: regulação e responsabilidade

Diogo Rodrigues da Silva

Os carros autónomos chegaram, e trouxeram consigo a inovação e as vantagens inerentes, mas também existem possibilidades infinitas de como as coisas podem correr mal. Resta saber: o que acontecerá quando as coisas correrem efetivamente[...]

18 de Setembro, 2024

Artigo Tributação do rendimento

Pagamentos por conta no ano fiscal de 2024 (2º Pagamento)

Rui Araújo Correia

Regras a observar no cálculo dos pagamentos por conta a efetuar em 2024, em sede de IRC e de IRS.

17 de Setembro, 2024

Artigo Seguros

A importância do seguro de Acidentes de Trabalho em Portugal

Seguramos

Num mundo laboral em constante evolução e competitividade, a segurança e a saúde dos trabalhadores emergem como pilares fundamentais para a sustentabilidade das empresas e o bem-estar dos colaboradores. Em Portugal, o seguro de Acidentes[...]

13 de Setembro, 2024

Artigo Trabalho

A urgência da igualdade e a inspeção ao sistema de quotas para pessoas portadoras de incapacidade.

AdC Advogados

Obrigatoriedade de contratação de pessoas portadoras de incapacidade após decurso do período de transição legal.

11 de Setembro, 2024

Artigo Contencioso Tributário

Notas para a reforma do CPPT

Catarina Gomes Correia

Através do Despacho n.º 8340/2024, de 25 de julho, foi constituída uma Comissão para a Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes – nomeadamente, para revisão do CPPT -, com o[...]

10 de Setembro, 2024

Artigo Informações gerais

Garantia de bens móveis e imóveis nos condomínios

Alexandre Teixeira Mendes

A questão das garantias de bens móveis e imóveis é de extrema relevância para os consumidores, com implicações diretas na qualidade e durabilidade dos produtos adquiridos. Nos condomínios, a garantia de defeitos de construção dos[...]

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